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Casos Contenciosos do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
O curso tem como objetivo proporcionar uma análise aprofundada dos casos contenciosos envolvendo o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Serão abordadas a contextualização dos casos, os principais pontos das decisões e suas conexões com o direito brasileiro. A abordagem adotada será tanto estratégica com a análise do contexto, dos aspectos centrais das sentenças e de sua repercussão no ordenamento jurídico nacional quanto prática, oferecendo diretrizes para o peticionamento individual junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Destinado a advogados e candidatos a concursos públicos das carreiras jurídicas, o curso atende à crescente incidência do tema em provas para Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e demais carreiras jurídicas.
Conteúdo programático
| Marcas | CEISC |
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