Prática Jurídica (Nova Lei de Licitações e Contratos) Ceisc 2025

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SKU: WPS-4E97C Categorias: CEISC, ISOLADAS, LANÇAMENTOS, PRÁTICAS JURÍDICAS, RATEIO CURSOS Tags: curso prática jurídica, prática, prática jurídíca

Descrição

Nova Lei de Licitações e Contratos: o que você precisa saber

A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, agora é realidade, a partir de 2024 o Poder Público não poderá mais aplicar as velhas normas de licitações e contratos.

Você está preparado para aplicar a nova legislação na prática? Nosso curso apresentará os principais pontos da nova lei, também o que você precisa saber sobre às Instruções Normativas Federais e, ainda, decisões importantes dos tribunais superiores e Tribunal de Contas da União.

Conteúdo programático

– Alterações gerais importantes com advento da NLLC; Destinatários da Lei; Objetos; Princípios (novos e alterações relevantes); Aspectos gerais de definições (art. 6º); Agentes públicos envolvidos; Modalidades licitatórias e sua aplicação;

– Fases da licitação (preparatória e externa); Alterações do procedimento com a NLLC; PNCP;

– Modo de disputa; Critérios de julgamento; procedimentos auxiliares (com ênfase do registro de preço);

– Habilitação; Recursos; Impugnação ao edital; Contratação direta; Sanções;

– Contratos: matriz de risco; cláusulas; reequilíbrio econômico financeiro do contrato; pagamento; alterações contratuais;

– Principais aspectos das Instruções Normativas e decisões do STJ, STF e TCU.